Termos de uso

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Elegibilidade

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Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar esses Termos a qualquer momento. Publicaremos uma notificação no Site informando as alterações, e seu uso continuado significará a concordância com as modificações.

Propriedade Intelectual

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Atividades Proibidas

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Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer litígio decorrente desses Termos será submetido à jurisdição competente no Brasil.

Disposições Gerais

Caso qualquer parte desses Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. O não exercício de qualquer direito ou recurso previsto nestes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou recurso.

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